A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú aprovou, em regime de urgência, uma proposta da prefeitura que torna infração administrativa o uso de drogas na cidade. A medida, que aguarda publicação no Diário Oficial ainda neste mês, estabelece multas para os infratores e prevê incentivos financeiros aos guardas municipais que realizarem as fiscalizações.
Conforme o projeto de lei, cidadãos flagrados consumindo entorpecentes em locais públicos, como ruas e praias, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 412 a R$ 823, dependendo da proximidade com unidades educacionais, de saúde, culturais, esportivas, entre outras. O valor arrecadado será direcionado a programas de combate às drogas e a entidades apoiadas pela prefeitura.
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